O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido do Ministério Público para suspender a lei que concede o uso do estádio municipal Cícero de Souza Marques, em Bragança Paulista, para o Red Bull Bragantino. A decisão acontece após o MP ter ajuizado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que concedeu o uso do estádio ao clube, alegando a necessidade de licitação.
O Estádio Municipal Cícero de Souza Marques
O relator Renato Rangel Desinano entendeu que não há necessidade de licitação nesse caso, já que o Red Bull Bragantino é o único clube de futebol profissional da cidade. O clube deve investir cerca de R$ 22 milhões em melhorias no estádio municipal, como novo sistema de drenagem, iluminação, vestiários, lanchonetes, melhoria de acessibilidade, arquibancadas novas e estrutura para imprensa.
A Ação do Ministério Público
Em março deste ano, o Ministério Público de São Paulo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a concessão do estádio municipal para o Bragantino. O Procurador-Geral de Justiça, Fernando José Martins, contestou a Prefeitura de Bragança Paulista e a Câmara Municipal por não ter realizado um procedimento licitatório para o clube, que é uma empresa privada, utilizar um equipamento público.
A Concessão do Estádio
O Bragantino solicitou a concessão do estádio municipal porque pretende transformar o estádio Nabi Abi Chedid em uma arena. Durante as obras, o Nabi Abi Chedid ficará impossibilitado de receber jogos, e o Massa Bruta quer mandar os jogos no estádio da cidade.
Em maio de 2023, o Bragantino oficializou o pedido à Prefeitura de Bragança Paulista para uso do estádio. Em 19 de junho de 2023, a Prefeitura entregou à Câmara Municipal um projeto de lei de concessão temporária do estádio municipal ao Bragantino, que foi aprovado por unanimidade.
Melhorias no Estádio Municipal
Para que o estádio da cidade tenha condições de receber os jogos da equipe, o Massa Bruta pretende investir R$ 22 milhões no estádio municipal para fazer as adequações. Entre as melhorias previstas pelo clube estão novo sistema de drenagem, iluminação, vestiários, lanchonetes, melhoria de acessibilidade, arquibancadas novas e estrutura para imprensa.
Essas alterações, de acordo com o clube, ficarão para a cidade quando o Bragantino voltar a atuar no Nabi Abi Chedid.
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